CONCURSO

JUSTIÇA MANTÉM CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife, Wagner Ramalho Procópio, negou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para anular o concurso da Polícia Militar. Na decisão, publicada no início da noite desta terça-feira (9) no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o magistrado alega que o fato de vários candidatos terem entrado para fazer a prova de conhecimentos portando celular – o que ia de encontro ao edital – não é suficiente para suspensão do certame.

“O concurso público, como qualquer procedimento administrativo, tem natureza e trâmite complexo, podendo surgir durante seu andamento algumas irregularidades. A questão é saber se a existência de algumas irregularidades necessariamente importarão em nulidade do procedimento. Posiciono-me negativamente”, afirma o magistrado na decisão.
Para Wagner Ramalho Procópio, a proibição da entrada de aparelhos celulares é uma medida preventiva e a violação parcial dessa regra não coloca o concurso em xeque. Em relação ao argumento do MPPE de que, além das pessoas que foram detidas, outros fraudadores poderiam ter se esquivado da polícia, o magistrado classifica como “mera ilação”.
O juiz também leva em conta os efeitos da anulação do concurso para os mais de 4 mil candidatos que ainda permanecem na disputa das 2.100 vagas para soldado. Esse foi o maior concurso da história da segurança pública de Pernambuco, com mais de 100 mil inscritos. O governo do Estado informou, através da assessoria de comunicação da Secretaria de Administração, que só vai se pronunciar sobre o pedido do Ministério Público e a decisão da Justiça após ser notificado oficialmente.

ISSO É UMA ZONA
PEDIDA SUSPENSÃO DO CONCURSO DA PM

Em qualquer país sério passar em um concurso é ter garantido seu emprego ou mesmo fazer um concurso é saber que está sendo mesmo avaliado em seus conhecimento e que passe realmente aquele que mais se preparou, mas no Brasil não é isso que acontece, há pessoas que vivem e fazem disso uma indústria, vivem da vulnerabilidade desses concursos, vivem da corrupção dos que deles fazem parte, vivem da desorganização das instituições responsáveis pela elaboração desses concursos. É um absurso, a população tem assistido, toda vez que tem um concurso, no outro dia, tem manchete nos jornais sobre as "safadezas" deles. Agora assistimos o ministério público de Pernambuco solicitar a suspensão do concurso da PM. Vamos a matéria:

"Judiciário deverá citar o Governo do Estado, que terá três dias para justificar-se"

Depois de várias incertezas, denúncias e prisões, o destino do polêmico concurso público para soldado de Polícia Militar, realizado em novembro do ano passado, parece seguir para um desfecho. Isso porque na tarde de ontem, o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Eduardo Cajueiro, ingressou uma ação civil pública no Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão do concurso até que seja realizada uma nova prova objetiva do certame. O pedido foi de tutela antecipada. O Judiciário deverá citar o Governo do Estado no processo, que terá três dias para justificar-se. Para o exame, 103.015 pessoas se candidataram a uma das 2.100 vagas oferecidas. O salário é de R$ 1,2 mil.

A decisão de “comprar a briga” partiu de denúncias de candidatos que se sentiram lesados após a aplicação do exame em decorrência das fraudes e prisões. Na prática, o pedido de anulação do MPPE faz com que todas as etapas seguintes da seleção sejam invalidadas até que uma nova prova seja aplicada. “Dias após a realização da prova, o MPPE publicou uma recomendação no Diário Oficial, indicando a suspensão, mas o Estado não acatou, dando continuidade a selação”, afirmou Eduardo Cajueiro. Atualmente, o certame encontra-se na etapa de exames psicotécnicos.
O processo do MPPE acumula dois volumes e dez anexos, contendo mais de mil páginas. De acordo com Eduardo Cajueiro, durante os dois meses que o MPPE investigou o caso, ficou comprovado a existência de um “elaborado esquema de fraude” na prova objetiva. “Ficou comprovado que candidatos entraram nos locais de provas portando celulares e outros aparelhos eletrônicos, contrariando o diz o artigo 4.10.5 do edital, que veda o ingresso de pessoas dos locais com tais objetos”, explicou o promotor.
“A IAUPE (Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco, responsável pela aplicação da prova) não tomou as devidas providências de segurança para impedir a entrada dessas pessoas”, completou o promotor. “O que queremos é que as pessoas envolvidas na fraude sejam expurgadas do processo”, justificou. O coordenador da Comissão de Concurso da Universidade de Pernambuco (Conupe), Glêdston Emerenciano, afirmou que o órgão tomou toda as medidas possíveis para garantir a lisura do exame. “Cumprimos todas as providências a nosso alcance. A investigação da Polícia Civil decretou que a fraude foi sanada”, reservou-se a explicar.

PROCESSO

Para o promotor, até que se conheça o mentor dessa fraude, o MPPE não tem garantia de que outras pessoas foram beneficiadas com a fraude. “Alguns candidatos foram pegos por acaso”, adicionou. No decorrer do processo de investigação, o MPPE ouviu 28 candidatos que ingressaram com representação no órgão. “Nossa decisão baseou-se nas investigações da PC, laudos periciais que comprovaram recebimentos de mensagens em celuares com o gabarito, além da apreensão de aparelho de um recepção de dados”, detalhou. “Na época, a própria SDS (Secretaria de Defesa Social) reconheceu a fraude”, concluiu.