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É ILEGAL GREVE DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DIZ JUSTIÇA, QUE POSSIBILITA REABERTURA DE ESCOLAS

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou o encerramento da greve por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTEPE, e decidiu que eles devem se abster de praticar qualquer ato que possa prejudicar a prestação de serviço público da educação. 

Quem decidiu foi o desembargador Fábio Eugênio Dantas Oliveira Lima, TJPE.

Na decisão o Desembargador diz que “Com fundamento no artigo 300 do CPC/2015, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que o Sindicato dos Trabalhadores em educação de Pernambuco – SINTEPE encerre imediatamente a greve deflagrada em 30 de setembro de 2020 e, se não iniciada, que não a inicie, bem assim que se abstenha de praticar qualquer ato de embarace, perturbe ou retarde o regular funcionamento dos serviços públicos da rede estadual de educação”.

O desembargador ainda decidiu que na hipótese de descumprimento, fixou-se multa diária no valor de 50 mil reais. E determinou que cientificasse o sindicato da imediata decisão.  

O SINTEPE emitiu nota oficial e disse que reafirma a realização da Assembleia Geral da Categoria, que ocorrerá amanhã, segunda-feira, 5 de outubro, às 14h30, em formato virtual e que considera legítimo e não abusivo o direito à greve e garante que foram cumpridos os requisitos legais. “Defendemos a vida e a saúde dos profissionais da educação e da comunidade escolar”, diz a nota.

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